Como funciona o PIS

O significado da sigla PIS é Programa de Integração Social. O PIS é uma forma de contribuição paga mensalmente pelas empresas com o objetivo de fazer um fundo de ajuda para o trabalhador no caso do mesmo ser demitido sem justa causa. Uma parte da contribuição é destinada para o Governo Federal com o objetivo de financiar os programas de desenvolvimento econômico. A outra parte das arrecadações é usada no financiamento dos benefícios destinados ao trabalhador, tais como o seguro-desemprego e o abono anual.
O PIS é um benefício pago aos funcionários das empresas privadas através da Caixa Econômica Federal. Há também um beneficio destinado aos servidores públicos através do Banco do Brasil. O nome desse benefício destinado aos funcionários públicos é PASEP.
O benefício do PIS é o abono anual. Ele funciona como uma espécie de décimo quarto salário, sendo pago aos empregados das empresas privadas numa data fixada pela Caixa Econômica Federal, e é equivalente ao valor de um salário mínimo vigente.
Para ter direito a este beneficio, o funcionário deve preencher os requisitos dispostos em lei, os quais são:
A média da sua remuneração durante o ano anterior não pode ter sido superior a dois salários mínimos mensais;
Você deve ter trabalhado no mínimo trinta dias com vinculo empregatício no ano anterior e ter o cadastro do PIS há no mínimo cinco anos;
O empregador deverá ter informado os seus dados corretamente na Relação Anual das Informações Sociais (RAIZ) durante todo o ano anterior ao pagamento do benefício;
O PIS apresenta rendimentos que são pagos para as pessoas inscritas no programa que não tem direito ao saque do benefícios (quem tem salário superior a dois salários mínimos, por exemplo). Assim, os rendimentos são os juros de 3% ao ano mais o RLA (Resultado Líquido Anual) das aplicações, os quais são calculados sobre o saldo atualizado das cotas na conta do trabalhador e que são creditados todos os anos. Para ter direito ao pagamento dos rendimentos do PIS é necessário ter saldo acumulado de cotas na conta.
Um calendário fixado anualmente pela CEF (Caixa Econômica Federal) disciplina a liberação do pagamento do PIS. Em algumas situações extremas (doenças, aposentadoria, invalidez permanente, câncer, etc.) a CEF libera os saques a qualquer momento.
Se você tiver direito ao beneficio, as formas de recebê-lo são as seguintes:
Se você tem conta na CEF, vai receber o crédito direto na conta, independente do calendário;
Se não tiver, é só comparecer a qualquer agencia da CEF no período informado no calendário de pagamento, portando o numero do PIS e a carteira de identidade, ou o com o Cartão do Cidadão. Se você possui o cartão, também pode receber o beneficio numa lotérica;
Se a sua empresa for conveniada ao PIS Empresa, pode receber o crédito direto na folha de pagamento;
O seu cadastro no PIS é efetuado pela empresa no momento de sua primeira contratação e é efetuado apenas uma vez. Após esse cadastro, o seu numero do PIS será utilizado por qualquer empresa em que você venha a trabalhar.

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